A Justiça cearense condenou as Lojas Americanas a pagar indenização moral de R$ 8 mil para servidora pública vítima de constrangimento em loja da empresa. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes.
De acordo com o magistrado, houve prática de conduta ilegal dos funcionários que trabalhavam no local. “O excesso praticado na presença de frequentadores da loja de departamentos ré implica conduta abusiva, a qual merece ser coibida, pois atinge o âmago do ser da parte autora [servidora], ferindo sua honra”.
O fato aconteceu em 15 de janeiro de 2011. A consumidora realizou compras e, ao sair do estabelecimento, o alarme antifurto disparou. Ela foi abordada por dois funcionários da empresa e foi submetida a três vistorias. Na ocasião, as compras e o conteúdo da bolsa dela foram espalhados e analisados minunciosamente.
Por conta disso, a cliente ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Devidamente citada, a loja não apresentou contestação e teve decretada a revelia. Em setembro de 2012, o juiz Alisson do Valle Simeão, em respondência pela 1ª Vara da Comarca de Tianguá (a 336 km de Fortaleza), determinou o pagamento da reparação moral.
As Americanas apelaram da decisão (nº 0006922-98.2011.8.06.0173) no TJCE, requerendo que fosse anulada a condenação por danos morais.
Ao julgar o recurso, a 3ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau, acompanhando o voto do relator. Para o desembargador, o caso é “perfeitamente passível de ressarcimento moral, por ter sido a autora [servidora] ultrajada”.
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