No quadro Direito do Consumidor desta segunda-feira (12), do Rondônia TV, o especialista Luiz Sérgio de Paula tirou dúvidas sobre tarifas e taxas abusivas dos financiamentos. Saiba quais são os direitos e como se prevenir para não ser explorado com juros altos.
De acordo com o advogado, é crescente o número de consumidores que procuram especialistas para rever contratos já feitos e verificar se, tanto tarifas administrativas quanto taxas de juros estão acima do valor de mercado. Esses dois aspectos devem ser amplamente analisados.
Para exemplificar onde há abuso em cobranças, Luiz Sérgio cita a tarifa de abertura de crédito em uma instituição financeira. Segundo o advogado, é de interesse da instituição abrir crédito, uma vez que ela não pode cobrar tarifas referentes a este serviço, assim como tarifa de emissão de boletos,uma ação proibida, mas que frequentemente pode acontecer.
O artigo 51 do Código de Defesa do Consumidor é claro quanto a essas cobranças. "O consumidor não pode estar em desvantagem exagerada, ou seja, todas as cláusulas que levam o consumidor a práticas abusivas, a um empobrecimento exagerado, devem ser declaradas nulas, ser retiradas do contrato de financiamento e, consequentemente, ter a devolução dos valores retidos", explica o especialista.
Veja, a entrevista na íntegra AQUI.
Fonte: G1 em 12/08/2013
