Pronto para votação no plenário da Câmara, o marco civil da internet é visto como uma maneira de proteger o consumidor e garantir igualdade no acesso à rede. Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Proteste, entidade de defesa aos direitos do consumidor, diz que o Projeto de Lei 2.126, de 2011, é inovador.
Porém, pressões das empresas de telecomunicações e de dentro do próprio governo federal, autor da proposta, podem levar a mudanças prejudiciais à sociedade.
“O marco civil tem tudo a ver com os direitos do consumidor, pois diz respeito a novas tecnologias, a acesso à informação e conhecimento, é inovador no sentido de dar condições de acesso para a população de baixa renda, que não pode pagar internet para obter informações”, disse, em entrevista à Rádio Brasil Atual.
A Proteste defende a neutralidade da rede, tema que tem enfrentado resistência por parte das teles, dispostas a impor barreiras de velocidade de conexão a depender do pacote de navegação, da quantidade de utilização e do conteúdo acessado. “Queremos que todos tenham acesso à rede de forma indiscriminada. A internet tem de ser neutra, não pode privilegiar informações, e não pode ser privada”, comenta.
O governo gostaria que o marco civil fosse votado ainda este mês na Câmara dos Deputados. Após as denúncias de espionagem norte-americana nas comunicações de Dilma Rousseff, da Petrobras e do Ministério de Minas e Energia, a presidenta pediu regime de urgência para a tramitação do projeto no Congresso Nacional.
“Estaremos na Câmara na semana que vem, entregando posicionamento para o presidente da Casa, nos mobilizando junto aos deputados para que possamos ter marco regulatório bastante amplo e que possa ter a contribuição do governo para maior acesso a informação”, diz.
