18 de Março - Dia Nacional do Consumidor: Parabéns e CUIDADO!

Em época de crise, uma "Black Friday" fora de época cai muito bem. Daí surgiu o Dia Nacional do Consumidor, em uma época em que as vendas historicamente, são naturalmente baixas. 

Funciona, os descontos são relevantes na maioria das vezes e as ofertas podem ser tentadoras, mas o que fazer para se proteger de possíveis fraudes e/ou falsos descontos?

PESQUISE A PROCEDÊNCIA

- Pesquise a Loja Virtual escolhida. Em sites como o Reclame Aqui e nos sites dos Procons Estaduais é possível verificar quais problemas o site/loja apresenta e se tratou-se de um evento isolado ou se realmente você deve evitar aquele comerciante;

- Busque sempre por lojas conhecidas, sites criados exclusivamente para o evento tendem a não ser confiáveis e em caso de defeito/vício no produto ou no serviço, depois você não saberá à quem recorrer;

- Verifique se a loja tem endereço de sede/escritório físico e CNPJ válido. No Site www.receita.gov.br é possível verificar a situação da empresa;

- Antes de comprar verifique a política de privacidade, prazos de entrega, termos para troca e/ou devolução de produtos.

ATENÇÃO

- Desconfie de ofertas milagrosas e ganhos fora do comum, principalmente de produtos eletrônicos e de informática, pois podem ser produtos falsificados, roubados, ou a empresa pode estar sonegando impostos, ou pior, ser um estelionatário.

Concessionária é condenada por avarias em veículo zero quilometro!!!

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Disbrave Distribuidora Brasília de Veículos S.A a indenizar a autora, no valor correspondente ao valor de peças novas genuínas e mão-de-obra necessárias ao conserto, por avarias encontradas em veículo zero km adquirido por consumidora, além de valor atinente à depreciação.

A cliente afirmou que em 11/01/2012 adquiriu da concessionária um veículo VW/GOL 1.0 completo, zero km, mas o carro que lhe foi entregue já tinha cerca de 320 Km rodados e, após pouco tempo de uso, apresentou uma série de defeitos. A autora afirmou que foram diversas as tentativas de conserto dos defeitos, e quase sempre foi muito mal atendida e os defeitos não foram reparados.

A Disbrave alegou que o veículo foi entregue com 10 Km rodados; que o retrovisor está disponível em estoque, disse que foram substituídos os motores dos vidros traseiro esquerdo e direito, afirmou que todos os reparos foram efetuados nos prazos legais e nos padrões Volkswagen; que jamais a autora reclamou do cheiro de cigarro no interior do veículo. Quanto aos defeitos na lataria, disse que os mesmos foram reclamados somente após 5 meses da entrega do veículo, não havendo prova de que são defeitos de fábrica, afirmando que foram causados por ação de terceiros.

Foi realizada audiência de conciliação, mas não houve acordo entre as partes.

De acordo com a decisão, “no caso em tela, tal como afirmado pelo perito, todos os defeitos são passíveis de serem sanados, tendo em vista que os defeitos não atingem componentes que tornam o veículo imprestável ao fim a que se destina e, nessa medida, configuraria exercício abusivo do direito a substituição do veículo por outro zero quilômetro ou mesmo a resolução da compra e venda, com devolução do dinheiro pago, sobretudo considerando que a autora efetivamente vem utilizando do veículo normalmente. 

No caso em tela, (...) tenho que deve ocorrer um abatimento proporcional no preço, devendo ser considerado, na fixação, o valor necessário a reparar o veículo, bem como o equivalente à desvalorização do bem, considerando a necessidade de reparação integral do dano. Tais valores serão objeto de liquidação de sentença, face a ausência de elementos para indicar, desde já, o valor do reparo e da depreciação. Quanto aos danos morais, tenho que o pedido não merece prosperar”.

Processo : 2012.01.1.168458-0

Fonte: Publicado por Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios